-
CONTEXTO E OBJETIVO:
Dentro do escopo do contrato, o Prestador terá acesso e processará os Dados do Cliente, utilizando para o efeito a aplicação “FinAnalytics”, com vista a obter os principais indicadores financeiros (“KFI”) para controlo da Empresa.
-
DEFINIÇÕES:
“LEVA – SMART INFORMATION, LDA.”: sociedade comercial detentora da plataforma “FinAnalytics” e que comercializa o serviço.
“FinAnalytics”: plataforma/aplicação que desenvolve o serviço de recolha e tratamento de dados e fornece os resultados.
“Prestador”: empresa LEVA que presta o serviço de recolha e tratamento de dados e apresenta a informação compilada (“KFI”).
“Cliente”: pessoa singular ou coletiva que contratou o serviço; é a entidade fiscal a quem a LEVA envia as faturas relativas à utilização do serviço e a responsável por tudo o que viole o estipulado neste contrato.
“Empresa”: pessoa singular ou coletiva que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica, incluindo as sociedades ou associações que exercem regularmente uma atividade económica.
“Subscritor”: pessoa ou pessoas que utilizam o serviço de forma autorizada pelo Cliente.
“Contrato”: o presente Contrato de Adesão e Processamento de Dados.
“Serviço”: utilização do produto que faz parte da plataforma “FinAnalytics”.
“Dados”: informação que, direta ou indiretamente, tenha a ver com o desempenho do negócio da empresa.
“KFI (Key Financial Indicators)”: Indicador de performance económica obtido pela diferença entre os custos capturados ou estimados e os ganhos capturados ou estimados pela aplicação FinAnalytics.
“Tratamento de Dados”: operação ou conjunto de operações realizadas em relação aos dados recolhidos para os efeitos pretendidos.
-
OBJETO E FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
- O Prestador, através da plataforma “FinAnalytics”, realiza a recolha de dados, nos termos descritos na cláusula seguinte, no sentido de apresentar ao Cliente a evolução de alguns indicadores operacionais que lhe permitam acompanhar o desempenho do negócio.
- A prestação deste serviço consiste na apresentação de dados básicos da performance da Empresa, de uma forma simplista e rápida.
- Os dados são denominados “KFI” (Key Financial Indicators), que correspondem: ao total de faturas emitidas por fornecedores em determinado período; total de custos com o pessoal despendidos nesse mesmo período; e volume de faturação a clientes nesse período.
- Graças aos “KFI” apresentados ao Cliente, será possível comparar determinados indicadores financeiros com os registos do ano anterior.
-
Este serviço é prestado em três fases:
- Fase 1, em que é enviado um SMS ou WhatsApp para os números de telefone definidos pelo Subscritor, informando-o que o relatório se encontra disponível;
- Fase 2, em que é enviado um e-mail para os endereços de correio eletrónico definidos pelo Subscritor com um relatório pormenorizado sobre a situação económica da Empresa no mês anterior, bem como a respetiva análise comparativa com dados históricos;
- Fase 3, em que, através de um link disponibilizado nos níveis anteriores, os acessos definidos pelo Subscritor podem aceder a uma página web que apresentará um quadro com os dados quantitativos.
-
RECOLHA DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE:
- A plataforma “FinAnalytics” efetua a recolha de dados junto dos portais on-line do governo, nomeadamente, Portal das Finanças e Segurança Social Direta, mediante o fornecimento da respetiva password de acesso.
- O Serviço garante a confidencialidade de toda a informação relativa ao Cliente, valorizando a proteção e a segurança de todos os dados fornecidos, bem como de todos os dados obtidos para tratamento.
- Para este efeito, a LEVA garante o estreito cumprimento da legislação de proteção de dados em vigor, adotando as melhores práticas de mercado relativamente à proteção e segurança dos dados recolhidos no âmbito do serviço prestado.
-
POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
- A LEVA, proprietária da aplicação, assume um compromisso de privacidade em relação aos dados utilizados.
- É garantida pela LEVA a confidencialidade de todos os dados alojados nos meios tecnológicos da sua responsabilidade, incluindo os ficheiros resultantes da informação divulgada sobre a Empresa, respeitando escrupulosamente todas as determinações legais.
- Os elementos recolhidos destinam-se exclusivamente e estritamente ao uso do serviço contratado.
- Ao titular dos dados é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos mesmos sempre que para isso o requeira.
- A LEVA compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização, ou alteração da informação recebida dos utilizadores.
- A LEVA respeitará sempre o previsto na Lei em vigor sobre Proteção de Dados Pessoais, naquilo que for aplicável aos dados objeto de tratamento, e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras.
- A LEVA compromete-se, ainda, a adotar as medidas e certificados de segurança necessários para garantir a salvaguarda dos dados contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.
-
COMPROMISSO E INSTRUÇÃO:
- O Prestador compromete-se a efetuar o Tratamento de Dados a que tenha acesso nos termos do Contrato em nome do Cliente, para efeitos de cumprimento do mesmo.
-
O Prestador compromete-se, ainda, a:
- Providenciar a melhor informação possível ao Cliente, dentro menor período e de acordo com funcionamento dos portais do governo utilizados para o efeito, nos termos do serviço que fora contratado;
-
Não facultar os dados de subscrição a terceiros, seja para que efeito for considerando dados de subscrição os seguintes:
- Passwords confiadas pelo Subscritor;
- Dados recolhidos através das referidas passwords;
- Outros dados que possam ser obtidos junto dos portais do governo.
- presentar alertas relativos a falhas ou incumprimentos, dentro do período que os portais do governo o permitam fazer;
-
CONSERVAÇÃO DE DADOS:
Os dados recolhidos são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento dos fins do Contrato, sendo posteriormente eliminados e/ou devolvidos aos seus titulares.
-
PROPRIEDADE E GESTÃO DOS DADOS:
Todos os dados tratados são propriedade do Cliente. O Cliente autoriza o Serviço a manusear os dados tendo em vista o tratamento e gestão dos mesmos no âmbito exclusivo dos fins do Contrato.
-
SUBSCRIÇÃO E RENOVAÇÃO DO SERVIÇO:
- O acesso ao Serviço é feito através de pacotes de subscrição trimestral, semestral ou anual sendo o seu custo baseado em unidades monetárias mensais. Ao valor de subscrição acresce IVA à taxa legal em vigor à data da subscrição.
- O pagamento da subscrição e/ou renovação é realizado diretamente na aplicação “FinAnalytics” através do menu “planos” ou do espaço do utilizador dentro da aplicação.
- O preço e as características comunicadas online, nos planos em vigor, são válidas no momento da subscrição.
- Os procedimentos de renovação da subscrição são comunicados com uma antecedência de 30 dias através de alertas emitidos para o correio eletrónico fornecido pelo cliente no momento da subscrição.
- Os mesmos procedimentos são alertados por SMS ou WhatsApp para o número de telefone fornecido pelo Cliente no momento da subscrição, 15 e 7 dias antes do termo do prazo.
- Considera-se o envio dos e-mails e SMS de renovação como parte integrante do contrato de subscrição, aceite por ambas as partes na aceitação das condições de subscrição.
- A desistência da subscrição termina sempre após o período de subscrição pago, não havendo lugar a reembolso pela não utilização do período não decorrido.
- No fim da subscrição compromete-se a LEVA a eliminar todas as informações relativas à entidade sobre a qual incidiu o serviço. Este processo é irreversível, não aproveitando para uma eventual nova subscrição.
- As funcionalidades e as características apresentadas nos planos, podem estar sujeitas a alterações, sem aviso prévio pelo que é recomendada a consulta da página de características e preços sempre que renovar a conta.
-
SUSPENSÃO DO SERVIÇO:
-
A LEVA reserva-se no direito de suspender o acesso ao Serviço em resultado das seguintes situações:
- Falta de pagamento da subscrição;
- Utilização indevida e comprovada da aplicação.
- O Cliente aceita que a LEVA não terá nenhuma obrigação nem poderá ser responsabilizada, seja a que título for, pela suspensão do Serviço e sempre que se verifique incumprimento, temporário ou definitivo, da sua parte.
- O Cliente aceita que, em caso de suspensão do Serviço nos termos acima referidos, não lhe será devida a recuperação de valores já pagos.
-
A LEVA reserva-se no direito de suspender o acesso ao Serviço em resultado das seguintes situações:
-
RESPONSABILIDADES NA UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO “FinAnalytics”:
- No acesso à aplicação, ao inserir a password das Finanças e da Segurança Social, o respetivo e-mail e número de telefone, existe a assunção de que o Subscritor tem poderes para autorizar a disponibilização dos dados contidos nos acessos.
- A utilização abusiva das passwords de forma não autorizada pelos Clientes pode ser passível de procedimento criminal pelo que, caso o acesso à aplicação seja efetuado por pessoa diferente da gerência da sociedade subscritora, deverá obter prévia autorização escrita para o efeito.
- No caso de utilização abusiva da aplicação, o Cliente poderá contactar a LEVA para cancelamento imediato da subscrição.
-
QUALIDADE DE INFORMAÇÃO:
- A plataforma “FinAnalytics” não é uma aplicação de contabilidade e, por essa razão, não segue as regras de contabilidade nem os seus pressupostos, assim como não está vinculada ao SNC (Sistema de Normalização Contabilística).
- A consulta dos dados fornecidos pela aplicação não dispensa os serviços de um contabilista certificado, nem a análise detalhada e técnica aos relatórios por ele fornecidos.
- Todas as informações fornecidas pela “FinAnalytics” servem somente de auxílio à Cliente, devendo a mesma ser conciliada com os dados contabilísticos da Empresa.
- Parte das informações apresentadas são baseadas em estimativas e, por essa razão, não são totalmente precisas e estarão sujeitas a alterações estatísticas (aumentos abruptos de custos ou faturações, por exemplo).
- A LEVA não se responsabiliza por eventuais discrepâncias de informação face aos relatórios contabilísticos correspondentes a igual período. Conforme referido nas FAQ, só as informações do Contabilista Certificado pode representar uma imagem verdadeira e apropriada da situação patrimonial e creditícia da Empresa subscritora.
-
RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS FALHAS NOS PORTAIS DO GOVERNO:
- Na recolha de dados junto dos portais do governo, a “FinAnalytics” está sujeita a eventuais quebras de serviços desses portais, que podem atrasar a recolha da informação e dessa forma atrasar o envio dos relatórios. Também está sujeita a alterações de estrutura dos referidos portais que podem obrigar a reprogramações e consequentes atrasos na prestação de informações.
- A Prestadora não se responsabiliza por quaisquer limitações ao Serviço prestado emergentes de falhas ou alterações informáticas em plataformas de terceiros, designadamente, nos portais do governo, o que o Cliente / Subscritor aceita e concorda.
- Na eventualidade de se verificar uma situação com enquadramento nos números anteriores, a Prestadora compromete-se a procurar oferecer uma solução técnica adequada a restituir o pleno funcionamento do Serviço, comprometendo-se, por sua vez, o Cliente a aceitar e a executar as instruções para eficiente funcionamento ou interface do FinAnalytics,
-
CLÁUSULA DE ACEITAÇÃO:
Este contrato com os termos de adesão acima descritos define o compromisso que a LEVA e o Cliente estabelecem para a utilização dos Serviços Online da aplicação “FinAnalytics”. A utilização desta aplicação, implica a aceitação e aplicação das condições gerais de utilização referidas. Este Contrato entra em vigor quando o Cliente aceitar estes termos de adesão. A pessoa individual que aceitar os seguintes termos em nome de uma pessoa coletiva, ao fazê-lo, declara que tem poderes de representação suficientes para celebrar o presente Contrato em nome da mesma.
Boas-vindas.
Ao longo de vários anos de atividade enquanto contabilistas e consultores financeiros, deparámo-nos sempre com o mesmo problema: Os gestores das PME não dispõe de informação atempada para a tomada de decisão ao longo do período económico.
É precisamente isso que o FinAnalytics pretende colmatar, apresentando de forma resumida, em alguns casos telegráfica, a atividade da sua empresa, com um atraso máximo de 20 dias em relação ao mês anterior.
Desenvolvido pela LEVA - Smart Information, a aplicação obtém a sua informação através dos sites oficiais do governo e relaciona-a de forma inteligente de maneira providenciar dados úteis em tempo aceitável.